Ordenação

Ordenação

O que é interesse público nas desapropriações?

A história de um Decreto-Lei de 1941 ainda em vigor

Caroline Lopes Batista, Gustavo Delvaux Parma

O Estado deve (sempre) regular plataformas digitais?

Razões para regular a economia digital

Marcelo Magalhães

Como garantir a efetividade dos acordos de leniência?

O uso do instrumento no Direito Concorrencial

Amanda Athayde, Luiz Guilherme Ros

Verificador independente: complemento ou sobreposição à regulação estatal?

Contornos e exemplos da atuação privada no exercício da regulação do estado

Fernando Marcato, Isadora Cohen

A aplicação de multas é realmente melhor alternativa?

Responsividade e incentivos na regulação

Daniel Pereira, Isabelle Calil

Desapropriar pra garantir função social da propriedade?

O papel da desapropriação-sanção no desenvolvimento urbano

Juliana Araujo Terra, Mariana Chiesa Gouveia Nascimento

Negociar ou punir?

Fazer acordos de leniência é ser leniente?

Rafaela Canetti

Cabe concorrência nos serviços públicos?

Regulação e concorrência nos serviços públicos

Rafael Véras

Como surgiu o direito administrativo brasileiro?

Uma história crítica da expansão do poder na Primeira República

Pedro Cantisano

Chame-me pelo seu nome ou mantenha o meu?

Naming rights em bens públicos e em bens protegidos

Eduarda Vilela, Mariana Avelar