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Bens

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Bens

  • Ato Administrativo, Bens, Ordenação, Princípios

O que é interesse público nas desapropriações?

A história de um Decreto-Lei de 1941 ainda em vigor

Caroline Lopes Batista, Gustavo Delvaux Parma
  • Ato Administrativo, Bens, Ordenação

Desapropriar pra garantir função social da propriedade?

O papel da desapropriação-sanção no desenvolvimento urbano

Juliana Araujo Terra, Mariana Chiesa Gouveia Nascimento
  • Ato Administrativo, Bens, Ordenação

Como surgiu o direito administrativo brasileiro?

Uma história crítica da expansão do poder na Primeira República

Pedro Cantisano
  • Bens, Contratos, Ordenação

Chame-me pelo seu nome ou mantenha o meu?

Naming rights em bens públicos e em bens protegidos

Eduarda Vilela, Mariana Avelar
  • Ato Administrativo, Bens, Regulação

Cidades inteligentes: fomento público à inovação tecnológica?

Mecanismos de incentivo da Lei da Inovação.

Bruna Rocha