Ato Administrativo

Ato Administrativo

O que é interesse público nas desapropriações?

A história de um Decreto-Lei de 1941 ainda em vigor

Caroline Lopes Batista, Gustavo Delvaux Parma

Há uma crise de legitimidade das políticas públicas?

É o fim do Poder Executivo e da discricionariedade do gestor público?

André Luiz Macagnan Freire

Ampla defesa e contraditório: resgate da dignidade do acusado?

Por que a autoridade julgadora resiste em conceder alegações finais?

Ana Maria Barata

Quais os custos e benefícios de controlar a administração?

As competências legislativas em matéria de Direito Administrativo

Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida

A aplicação de multas é realmente melhor alternativa?

Responsividade e incentivos na regulação

Daniel Pereira, Isabelle Calil

Como identificar o erro grosseiro na atividade administrativa?

O necessário encontro entre a norma e o contexto fático da decisão

Carlos Nitão

A que ponto os precedentes administrativos vinculam a Administração Pública?

O dilema entre estabilidade e flexibilidade

Fernanda de Moura Ribeiro Naves

Desapropriar pra garantir função social da propriedade?

O papel da desapropriação-sanção no desenvolvimento urbano

Juliana Araujo Terra, Mariana Chiesa Gouveia Nascimento

Como surgiu o direito administrativo brasileiro?

Uma história crítica da expansão do poder na Primeira República

Pedro Cantisano

Como controlar atos administrativos?

Limites do controle sobre o mérito

Paulo Henrique Rodrigues Pereira